Comissões discutirão projetos importantes para o agronegócio (Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados)
O Congresso Nacional constituirá comissões gerais para a discussão de projetos que mudam as regras para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento ambiental e para a liberação de agrotóxicos no Brasil. A decisão foi tomada na terça-feira (21/8), em reunião de representantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Casa terá duas dessas comissões.
O presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), informou que a primeira dessas comissões, para discutir o CAR, será realizada já nesta quinta-feira (22/8), no Senado Federal. Os parlamentares ligados ao agronegócio defendem a chamada perenização do Cadastro. Assim, ele não teria mais um prazo fixo para ser realizado e poderia ser atualizado periodicamente.
Moreira indicou que a Comissão deve ter as participações do ex-deputado Aldo Rebelo, que foi o relator do Código Florestal na Câmara, e do chefe-geral da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda. De acordo com o parlamentar, a intenção é discutir os resultados do julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Foram julgadas pelo Supremo e agora precisam se consubstanciar em um texto que tenha lógica jurídica. A Comissão Geral vai ser entre as duas casas, mas será no Senado”, pontuou Moreira.
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No dia 9 de setembro, na Câmara dos Deputados, está prevista uma comissão geral para avaliar o projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil, cuja relatoria está com o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Alceu Moreira explica que a intenção e ampliar o debate, na tentativa de “desmistificar” o tema e tentar chegar a um texto que represente consenso para a aprovação do projeto.
“O relator, junto com vários cientistas da área ambiental, inclusive aqueles que são contrários, fazer um grande debate para fazer esclarecimento sobre os fatos.
A comissão geral para discutir a lei 6299, que muda regras de avaliação e liberação de agrotóxicos, está prevista para o dia 16 de setembro. Segundo Alceu Moreira, os assunto deve ser debatido de forma científica. Ele diz ainda que devem ser feitas visitas a redações de veículos da imprensa nacional para falar sobre assuntos ligados ao agronegócio que, na opinião dele, sofre críticas de quem não o conhece.
“A grande maioria de quem fala mal do agro brasileiro não tem a mínima noção do que está dizendo com relação a isso. Então, vamos também trabalhar com esses setores, conversando sobre isso”, afirma o parlamentar.
Desmatamento ilegal
Alceu Moreira afirma que, apesar do foco das questões ambientais estar, principalmente, sobre a Amazônia, a responsabilidade de setores da economia como indústria, comércio e serviços é maior do que a do agronegócio. No entanto, a atividade rural é a mais criticada enquanto os outros pouco se manifestam. Ele defende que se faça um movimento do setor em relação ao desmatamento ilegal.
“Qualquer coisa que aconteça, só se fala na Amazônia. Então, vamos fazer um grande movimento do agro defendendo que o desmatamento ilegal é crime e, portanto, caso de polícia. Os produtores não apenas querem que o governo fiscalize como querem ajudar a fiscalizar. Quem faz isso faz de maneira criminosa, só que a conta vai para quem produz alimento”, diz Moreira.
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Source: Rural
